Os associados substituídos processualmente na ação coletiva de conversão da licença-prêmio por assiduidade em pecúnia aprovaram, por maioria simples dos participantes, a proposta de acordo da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar o processo em questão. A votação aconteceu nesta segunda-feira (11/8), em assembleia deliberativa realizada por meio eletrônico. Com a aprovação, o acordo coletivo…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, recebeu, nesta quinta-feira (7/8), a advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, e Rodrigo Cartafina, em live transmitida pela TV ANFIP. O objetivo foi esclarecer os termos do acordo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação que trata da conversão da Licença-Prêmio por…
A ANFIP convida todos os associados interessados a participarem de uma live na TV ANFIP, na quinta-feira (7/8), às 14h30, na qual serão apresentados os detalhes da proposta de acordo formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito da ação coletiva sobre a Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA). A transmissão será conduzida pela equipe jurídica da ANFIP,…
Uma recente divergência de interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) tem gerado grande incerteza para servidores públicos federais que planejam suas aposentadorias. O ponto central da discórdia é o direito de optar pela forma de cálculo mais benéfica entre a média das contribuições e a integralidade e paridade. O escritório Cherulli Advocacia, parceiro…
A ANFIP Nacional informa aos seus associados que a Proposta de Emenda à Constituição n.º 66/2023, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado, não impõe qualquer prejuízo aos precatórios federais. A proposta trata da criação de um regime especial de pagamento de precatórios para estados, municípios e o Distrito Federal, permitindo parcelamentos…
A ANFIP Nacional comunica aos seus associados que será ajuizado procedimento judicial, por meio do advogado Felipe de Oliveira Figueiredo, a fim de buscar a restituição dos valores descontados indevidamente a título de Plano de Seguridade Social (PSS), nas requisições de pagamento do processo da GIFA. A medida busca corrigir equívocos cometidos no cálculo do PSS…
Nesta quinta-feira (22/5), a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, conduziu uma live com a participação dos advogados Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, e Rodrigo Cartafina, da ANFIP. O encontro teve como foco o tema dos 28,86%, com esclarecimentos sobre acordos, precatórios e bloqueios. Durante a transmissão, Priscila Abritta apresentou…
A ANFIP Nacional realizou, nesta quarta-feira (22/5), reunião com representantes do escritório Farag, Ferreira e Vieira Advogados, responsável pelo patrocínio de diversas ações judiciais da Entidade. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e acompanhar o andamento dos processos em curso, além de tratar dos serviços de assessoria jurídica prestados aos associados. Pela ANFIP, participaram…
A ANFIP Nacional teve uma grande vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nesta quarta-feira (7/5), na ação da paridade do Bônus de Eficiência. Por unanimidade, foi logrado êxito no recurso de apelação e reformulada a sentença de 1º grau, que havia julgado o pedido improcedente. Desta forma, o Tribunal reconheceu o direito à…
Os associados aposentados e pensionistas da ANFIP Nacional interessados em pleitear a paridade retroativa do Bônus de Eficiência poderão ingressar com ação individual por meio do escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados. Adesão – Para aderir, basta cessar o portal anfipjuridicofv.com.br e baixar a lista de documentos necessários. O escritório cobrará honorário de êxito de 8%,…
