Categoria: Jurídico

A ANFIP Nacional, por meio da vice-presidência de Assuntos Jurídicos, realiza na quinta-feira (16/7), às 15h, mais uma edição da Live Jurídica, desta vez voltada aos associados do Rio Grande do Sul. A abertura será conduzida pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Dorimar Souza, e a exposição ficará a cargo do advogado Rodrigo Cartafina. Durante o encontro serão apresentadas informações…

Com o trânsito em julgado da ação coletiva proposta pela ANFIP Nacional em favor dos aposentados, pensionistas e ativos para o recebimento do Bônus de Eficiência, a Entidade iniciará, em breve, a fase de cumprimento de sentença, destinada à apuração e ao pagamento dos valores devidos aos beneficiários. Os cumprimentos de sentença serão propostos pelo…

A ANFIP Nacional alerta seus associados para que desconsiderem mensagens, ligações ou contatos realizados por canais não oficiais envolvendo ações judiciais, solicitando documentos, dados pessoais, informações bancárias ou pagamentos. Toda comunicação referente às ações judiciais patrocinadas pela ANFIP é previamente divulgada pelo Departamento Jurídico da Entidade e deve ser realizada exclusivamente pelos canais institucionais da…

A ANFIP Nacional participou, nesta quarta-feira (24/06), da sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que apreciou o Tema 391, responsável por definir se o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira deve integrar a base de cálculo das verbas de férias e da gratificação natalina dos Auditores…

A ANFIP Nacional informa que os associados aprovaram, em Assembleia Deliberativa realizada nesta segunda-feira (22/6), a desistência dos embargos de declaração referentes ao processo paradigma dos 3,17% (2008/0012375-2 – STJ). A votação ocorreu de forma eletrônica, por meio da área restrita do site e do aplicativo da Entidade, registrando o seguinte resultado: Sim: 87,2% Não: 8,8% Abstenção: 4,0%…

A ANFIP Nacional, representada pela Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, disponibilizou aos associados uma nova versão da listagem de acompanhamento dos precatórios da ação dos 28,86%, contendo informações atualizadas sobre a situação individual de cada crédito. Desde a última divulgação, houve avanço significativo na análise dos casos apontados pela Procuradoria como supostamente sujeitos à litispendência. O…

A ANFIP Nacional, representada pela Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, conquistou uma importante vitória judicial na ação coletiva que discute o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA). O processo transitou em julgado, encerrando definitivamente a fase recursal e consolidando o direito reconhecido pela Justiça Federal. A decisão do Tribunal…

Com 98,54% dos votos válidos, a Assembleia Deliberativa dos substituídos processuais da Ação Coletiva nº 0006783-38.1994.4.01.3400, da ANFIP Nacional, realizada nesta quinta-feira (11/6), aprovou a adoção de medida (protesto) destinada a interromper a prescrição do título judicial da ação coletiva que visa o pagamento das diferenças decorrentes da incidência de correção monetária sobre as parcelas…

A ANFIP Nacional impetrou, nesta quarta-feira (27/5), por meio do escritório Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, Mandado de Segurança para contestar a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais que atuam na fiscalização tributária e aduaneira. A ação judicial questiona os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18.212/2026, emitida pela Secretaria…