A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, recebeu, nesta quinta-feira (7/8), a advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, e Rodrigo Cartafina, em live transmitida pela TV ANFIP. O objetivo foi esclarecer os termos do acordo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação que trata da conversão da Licença-Prêmio por…
A ANFIP convida todos os associados interessados a participarem de uma live na TV ANFIP, na quinta-feira (7/8), às 14h30, na qual serão apresentados os detalhes da proposta de acordo formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito da ação coletiva sobre a Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA). A transmissão será conduzida pela equipe jurídica da ANFIP,…
Uma recente divergência de interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) tem gerado grande incerteza para servidores públicos federais que planejam suas aposentadorias. O ponto central da discórdia é o direito de optar pela forma de cálculo mais benéfica entre a média das contribuições e a integralidade e paridade. O escritório Cherulli Advocacia, parceiro…
A ANFIP Nacional informa aos seus associados que a Proposta de Emenda à Constituição n.º 66/2023, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado, não impõe qualquer prejuízo aos precatórios federais. A proposta trata da criação de um regime especial de pagamento de precatórios para estados, municípios e o Distrito Federal, permitindo parcelamentos…
A ANFIP realizou, nesta quarta-feira (11/6), uma live sobre “Direito Previdenciário do Servidor Público”, especialmente para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. O evento teve como objetivo apresentar informações fundamentais sobre o regime previdenciário dos servidores e orientar quanto às possibilidades e direitos relacionados à previdência complementar e aposentadoria. A abertura da transmissão…
Nesta quinta-feira (22/5), a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, conduziu uma live com a participação dos advogados Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, e Rodrigo Cartafina, da ANFIP. O encontro teve como foco o tema dos 28,86%, com esclarecimentos sobre acordos, precatórios e bloqueios. Durante a transmissão, Priscila Abritta apresentou…
A ANFIP Nacional teve uma grande vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nesta quarta-feira (7/5), na ação da paridade do Bônus de Eficiência. Por unanimidade, foi logrado êxito no recurso de apelação e reformulada a sentença de 1º grau, que havia julgado o pedido improcedente. Desta forma, o Tribunal reconheceu o direito à…
Os associados aposentados e pensionistas da ANFIP Nacional interessados em pleitear a paridade retroativa do Bônus de Eficiência poderão ingressar com ação individual por meio do escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados. Adesão – Para aderir, basta cessar o portal anfipjuridicofv.com.br e baixar a lista de documentos necessários. O escritório cobrará honorário de êxito de 8%,…
Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lança, nesta terça-feira (29/4), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas…
A ANFIP Nacional informa que o seu departamento jurídico, em parceria com escritórios conveniados, obteve a expedição de 837 precatórios relativos às execuções desmembradas da ação dos 28,86%, além de 101 precatórios referentes à ação de correção monetária da GEFA — totalizando 938 títulos executivos. Os ofícios requisitórios serão enviados oportunamente, via Correios, diretamente ao endereço de cada associado contemplado. Conforme o cronograma do Tribunal, os…
