ANFIP reúne centenas de associados em live jurídica

Cerca de mil associados participaram do webinário da ANFIP, realizado nesta quinta-feira (9/7), para apresentar esclarecimentos sobre o andamento das ações judiciais da Associação, com a participação dos escritórios patronos das ações. A reunião faz parte do projeto ANFIP Conectada, série de encontros que a Entidade promove para levar as melhores informações aos associados nos estados.

O presidente Décio Bruno Lopes, ao iniciar o evento, lembrou que o projeto teve início em 2019, mas, devido à pandemia de Covid-19, os encontros presenciais foram suspensos. “A pandemia acabou interrompendo nosso projeto, que era ir em todos os estados levar as informações aos associados. Agora, estamos inaugurando uma nova fase, que é utilizar essa tecnologia para que a gente se comunique, mesmo que on-line. Essa é uma iniciativa do Jurídico, para que todos tenham a oportunidade de ouvir a ANFIP, ouvir os patronos das ações e oferecer as informações que nossos associados merecem”, afirmou o presidente.

A vice-presidente do Jurídico, Maria Beatriz Fernandes Branco, explicou que a reunião trará um panorama geral das ações, mas, para saber sobre a situação individual, o associado precisa entrar em contato com a Associação. “Muitas perguntas estão chegando. Posteriormente, a ideia é realizar outra reunião com os escritórios patronos das demais ações que estão sendo questionadas agora pelos associados. A reunião de hoje fará uma explanação geral. Nos casos individuais, o associado pode enviar sua pergunta para juridico@anfip.org.br ou pelo WhatsApp 61 – 98176-9051”, ressaltou.

Rodrigo Cartafina, advogado recém contratado da Entidade, relatou que o objetivo do Jurídico é prestar o máximo de informações aos associados. “Percebi que a maior reclamação dos associados era a falta de informações das ações judiciais. E assim temos feito, realizado reuniões com os escritórios e prestando o máximo de informações”.

Escritórios Mota & Advogados Associados

Representando o escritório Mota & Advogados Associados, patrono das ações dos 28,86%, dos 3,17%, da GAT, a advogada Priscila Abritta participou do webinário apresentando um panorama das execuções. A advogada lembrou que o momento de pandemia acarreta morosidade no andamento dos processos, principalmente nos processos físicos, mas, que o escritório, em parceria com a ANFIP, tem traçado estratégias para o momento e também para o possível retorno das atividades presenciais nos fóruns e tribunais.

28,86% – Hoje, a ANFIP conta com 230 execuções desmembradas em tramitação na 5ª Vara Federal. “Com o desmembramento das ações, vislumbramos dar maior celeridade aos processos, uma vez que os altos valores dos precatórios deixam os juízes mais cautelosos no sentido de não onerar o erário. No entanto, ao longo dos anos, verificamos que a medida, em parte, trouxe prejuízos devido à sobrecarga do judiciário pelas execuções individuais”, explicou a advogada. Com o fracionamento das execuções, a ANFIP passou a ter situações diversas das ações.

A advogada explicou que em reunião com o atual titular da 5ª Vara Federal, juiz federal Cristiano Miranda, restou esclarecido que os processos físicos que lá estão passam por digitalização. “O dr. Cristiano aguarda essa etapa de modernização para dar continuidade aos trabalhos. No despacho que fizemos, ele se mostrou sensível às demandas dos associados e comprometido a trabalhar para que as execuções sejam pagas”.

Outro ponto destacado pelo escritório Mota foi a luta para incluir a incidência dos 28,86% sobre a Gratificação de Atividade (GEFA), mesmo após recurso repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Outros 58 processos que estão no TRF1 passam por situações diversas com recurso de apelação e outros recursos por parte da Associação e da Procuradoria. Casos em que os julgamentos demoram em torno de 7 a 8 anos, tempo adicional aos processos. “Por isso, estamos em tratativas para que esses processos possam ter uma reviravolta”, disse a advogada.

“Temos também 90 processos na 5ª Vara Federal que nos preocupam, pois não tiveram sentença proferida nos embargos à execução. Se tivermos que apelar será muito demorado, portanto, o escritório e a ANFIP têm como propósito celebrar acordo com a Advocacia-Geral da União. Situação que não era bem vista em virtude de deságio, mas, que, no atual contexto, deve ser melhor analisada”.

3,17% – Em relação ao reajuste dos 3,17%, Priscila Abritta explicou que tanto a ANFIP quanto o Sindifisco possuem mandados de segurança impetrados. “A ANFIP tem 495 execuções e muitas já foram pagas. Neste ano foram 35, no ano passado foram 59 e temos um ritmo bom de tramitação. A dúvida está em relação aos associados que possuem ação nas duas Entidades, situação que gera litispendência”. A orientação do setor Jurídico da ANFIP é que cada associado possa se inteirar de suas ações junto às entidades e fazer a opção por uma delas, para evitar uma possível exclusão de ofício de uma das ações.

GAT – Sobre a Gratificação de Atividade Tributária (GAT), a advogada explicou que o processo está em fase de conhecimento. Segundo Priscila Abritta, a ação foi julgada improcedente na 1ª instância e o recurso de apelação aguarda o julgamento.

Farág Advogados Associados

Também participou do webinário o advogado Felipe Teixeira Vieira, pelo escritório Farág Advogados Associados, patrono das ações de anuênio, do Pasep, ADI 6271 (que questiona as alíquotas progressivas implementadas a partir da reforma da Previdência – EC 103/19) e do Bônus de Eficiência.

Bônus de Eficiência – O advogado fez um relato sobre a questão do Bônus de Eficiência, que havia sido cortado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para alguns servidores aposentados. Com isso, a ANFIP entrou com recurso no Tribunal para que a rubrica voltasse a ser paga, o que foi exitoso. Apesar disso, nos meses em que houve a suspensão dos pagamentos, o servidor ficou sem receber o Bônus. “Alguns casos foram possíveis de reverter administrativamente e em outros não, continuando com esse hiato de tempo sem receber o bônus”. Ele ressalta que, em caráter geral, essa questão está resolvida. Mas, quem tem algum período para receber o pagamento do bônus deve entrar em contato com a ANFIP.

Pasep – A possibilidade de receber o Pasep, segundo o advogado, começou a partir de um precedente, surgido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, que indicou haver erro de cálculo na correção monetária aplicada quando do pagamento do benefício. No entanto, há precedentes indicando que a competência é da União, com foro na Justiça Federal e outros dizendo que é do Banco do Brasil, com foro na Justiça Comum” explicou. Assim, o escritório irá ingressar com as ações contra ambos, na Justiça Federal. Têm direito à ação do Pasep aqueles que já eram servidores antes de 1988 e que receberam os valores nos últimos cinco anos. A ação do Pasep é individual e, para obter os cálculos, o associado pode solicitar o extrato detalhado no Banco do Brasil.

Anuênio – Vieira explicou que a ação do anuênio também é individual. A ação tem, como objeto, o pedido da reimplementação dos valores de anuênios, retirada quando da implementação do subsídio pela Lei 11.890/08. Com o retorno do pagamento por meio do vencimento básico, em 2017, o subsídio foi extinto dos contracheques dos associados, mas os anuênios não estão sendo pagos. A ação é individual e deverá ser solicitada, pelos associados, diretamente na plataforma, disponível no site da ANFIP.

ADI – Já em relação à ADI 6271, que questiona as alíquotas progressivas implementadas a partir da reforma da Previdência (EC 103/19),  Felipe Vieira explicou que, por causa da pandemia de Covid-19, os tribunais estão de portas fechadas, o que dificulta a celeridade do processo. “Enviamos memoriais para todos os tribunais, fizemos sustentação oral via internet. Agora, precisamos ter um voto divergente. Mas todo o trabalho está mitigado por causa da pandemia. O momento agora era do trabalho de gabinete com os ministros, mas, por causa da pandemia, isso não é possível. Estamos fazendo todo nosso esforço dentro do que está ao nosso alcance”, disse.

Mesmo assim, o advogado explica que o processo está correndo de forma eletrônica. “Está tendo julgamento eletrônico. A dificuldade é despachar com o ministro”.

Beatriz Branco, vice-presidente do Jurídico, avalia como muito positiva a reunião virtual. “A gente considera que foi um sucesso. Foi a primeira e, com certeza, faremos outras reuniões. O Jurídico está à disposição do associado. Pedimos paciência a todos, mas vamos responder todas as perguntas recebidas”.

Os associados que ainda tiverem dúvidas ou quiserem informações sobres questões individuais, podem entrar em contato com o Setor Jurídico pelo: 3004-9197 e 61 – 98176-9051 (WhatsApp) ou pelo e-mail juridico@anfip.org.br.

O Setor Jurídico irá preparar um material, contendo um resumo mais detalhado dos assuntos que foram tratados no webinar. A forma de divulgação ainda está sendo estudada pela Entidade.

Um comentário em “ANFIP reúne centenas de associados em live jurídica

  • 11 de julho de 2020 em 14:25
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    Muito bom. Deveria manter essas reuniões e com resumo depois. Obrigado.

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