Comissão Parlamentar do Fonacate discute estratégias de ação

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O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participaram, nesta quinta-feira (9/7), da reunião da Comissão Parlamentar do Fórum das Carreira Típicas de Estado (Fonacate), realizada virtualmente. O objetivo da webreunião foi ajustar os trabalhos que serão feitos pela Comissão no segundo semestre de 2020.

Na ocasião, foram debatidas proposições que tramitam no Congresso Nacional e que podem afetar os direitos dos servidores públicos. Dentre elas, estão as Propostas de Emenda à Constitucição 188/19 e 438/18, que trazem a redução da jornada de trabalho e do salário dos servidores públicos, além do Projeto de Lei do Senado 116/17, que aborda a demissão do servidor estável.

O Fonacate e suas entidades afiliadas planejam, dentre as ações para o ano, a criação de emendas para alguns dos textos que estão em discussão no Parlamento e já preparam novas estratégias de trabalho da Comissão no contexto pós-pandemia.