ANFIP e Sindifisco realizam reunião conjunta para discutir ADI do voto de qualidade do CARF

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A ANFIP e o Sindifisco Nacional realizaram, nesta segunda-feira (8/3), reunião conjunta com os escritórios que representam as entidades nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ANFIP ajuizou a ADI nº 6415, por meio do advogado Heleno Teixeira, e o Sindifisco Nacional foi admitido como amicus curiae na ADI nº 6403, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tendo como advogado o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.

As entidades e advogados definiram o próximo passo a ser dado na condução dos processos e definiram que, em breve, farão um pedido conjunto de audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADI.

A ANFIP foi representada na reunião pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e pelo advogado do Setor Jurídico, Rodrigo Cartafina.