ANFIP irá impetrar mandado de segurança contra ameaça de desconto de PSS retroativo

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A ANFIP informa que está ultimando os preparativos para impetrar um mandado de segurança contra a ameaça de desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas associados portadores de doenças incapacitantes.

A Receita Federal do Brasil informou que esses descontos não seriam feitos no mês de outubro, mas deverão ocorrer em breve e que está estudando uma possibilidade de parcelamento.

A ANFIP entende que o desconto é inconstitucional e, diante do quadro, está preparando a devida medida judicial, para ajuizamento nos próximos dias. A Entidade reitera o compromisso de buscar sempre alternativas para defesa dos interesses e direitos de seus associados e em breve divulgará novas informações.