Em reunião, ANFIP reitera providências na ação da GDAT

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A reunião na tarde desta quinta-feira (2/4), por webconferência, teve o intuito de solicitar, ao escritório que representa a ANFIP, novas informações sobre a situação do processo da Gratificação de Desempenho da Atividade Tributária (GDAT) perante a justiça. O advogado da ação, Aldir Passarinho, disse que o momento é crítico. “Estamos vivendo uma pandemia e não há expectativas de que o processo tenha maior agilidade”.

Apesar do atual cenário, o presidente Décio Bruno Lopes informou que todos os prazos recursais foram suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passando a contar, pelo período faltante, a partir do dia 30 de abril. A apresentação dos recursos pela União, deverá ocorrer apenas a partir do término desse prazo.   O presidente afirmou, ainda, que “os associados aguardam ansiosamente o recebimento dos valores controversos da GDAT. Muitos precisam receber pelos mais diversos motivos”.

No entanto, o advogado explicou que, no momento atual, não há nenhuma alternativa segura e viável para que os valores sejam desbloqueados, mas quando o processo for enviado ao Superior Tribunal de Justiça, poderemos ter decisão favorável quanto ao resgate dos valores já depositados.

Segundo a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, o ideal é que a ação chegue o quanto antes ao STJ. “A ANFIP está empenhada para finalizar o processo. Os associados têm o direito de receber a gratificação. Vamos insistir em todas as instâncias para que essa injustiça seja corrigida”.

O vice-presidente Executivo, Márcio Gheller, também participou do encontro em que destacou a complexidade do judiciário brasileiro, uma vez que os valores a serem pagos já foram objeto dos mais variados recursos propostos pela União, que foi vencida em todos os seus argumentos, em todas as instâncias judiciais. Tais valores, devidos aos exequentes já  foram depositados, mas se encontram  bloqueados por decisão judicial. “O momento é duro, mas não podemos perder o foco para acelerar o desbloqueio dos precatórios e seu resgate pelos associados.”.

A ANFIP reitera, que o processo está em sua fase final e que conta com a sensibilidade do Judiciário para que, dentro das prioridades legais, a Entidade obtenha sucesso no desbloqueio dos precatórios.