O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, junto aos vice-presidentes Miguel Arcanjo Simas Nôvo (Executivo), Adilson da Silva Bastos (Estudos e Assuntos Tributários) e Luiz Gonçalves Bomtempo (Assuntos Aduaneiros), foi recebido, nesta quarta-feira (5/5), pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE). A reunião aconteceu no gabinete do parlamentar, em Brasília.
André Figueiredo é relator do Projeto de Lei 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no setor público. De autoria do Poder Executivo, a proposta regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cria regras para a negociação entre o governo e representantes dos servidores públicos.
Na ocasião, a ANFIP entregou ao parlamentar documento com sugestão de modificação no texto do PL 1.893/26 para corrigir uma distorção, pois, ao alterar o art. 92 da Lei 8.112/1990, o projeto excluiu das associações de classe a concessão de licença para o exercício de mandato classista.
“A ANFIP é uma entidade com 76 anos de atuação, que representa uma parte expressiva dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ativos e aposentados. Viemos solicitar seu apoio para que associações, como a ANFIP, sejam contempladas no projeto”, afirmou o presidente Carlos Castro.
Em seguida, o vice-presidente Executivo detalhou as modificações requeridas pela Entidade. No documento, a ANFIP solicita que, no texto substitutivo, o deputado André Figueiredo inclua, expressamente, as associações de classe no caput do art. 92 da Lei 8.112/1990, assegurando-lhes tratamento isonômico em relação às entidades sindicais, bem como a revogação do § 3º do referido artigo, em razão de sua inadequação técnica e baixa efetividade normativa.
“A OIT e a própria Constituição Federal do Brasil tratam da representação das associações. Portanto, há respaldo para a nossa reivindicação. Isso também garante o princípio da isonomia e da representação classista”, ressaltou Miguel Arcanjo Simas Nôvo.
Durante o diálogo, o deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, ouviu as ponderações dos dirigentes da ANFIP Nacional e disse ser “simpático à questão”: “A demanda é legítima, precisamos buscar caminhos. A ANFIP, que tem mais de 70 anos, realiza um trabalho que precisa ser reconhecido. Estou aberto às sugestões de vocês”, declarou.
Ficou acordado que a Associação subsidiará o parlamentar com o envio de uma nota técnica, que está sendo preparada. “Estamos à disposição para contribuir”, reforçou o presidente Carlos Castro.
Também durante a reunião foram entregues ao deputado André Figueiredo diversas publicações produzidas pela ANFIP, como a “Análise da Seguridade Social”, a revista Seguridade Social e Tributação e o livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”.
