Congresso Nacional reduz atividades para conter pandemia

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As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram atos com medidas para contenção do novo coronavírus (Covid-19), determinando a redução de suas atividades e a justificativa das ausências dos grupos de risco em reuniões de comissões e nos plenários. O mesmo grupo, que inclui parlamentares com mais de 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas, pode ser colocado em regime de teletrabalho.

Reuniões não deliberativas de comissões, como audiências públicas, dependem de autorização da Presidência do Senado e os acessos aos gabinetes de parlamentares acontecem somente mediante autorização prévia da Primeira-Secretaria da Câmara.

Com fundamento neste Ato, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiu cancelar as duas audiências públicas previstas para esta terça-feira (17/3), com intuito de debater a PEC 186/2019, sobre o Plano Emergencial, da qual a ANFIP participaria. Ainda não existe definição de nova data para realização do evento.