MP 873/19: Comissão que avalia contribuição sindical adia escolha de presidente

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Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) Nº 873/2019 (extingue contribuição sindical na folha de pagamento): instalação e eleição de presidente e vice. (E/D): deputado Bohn Gass (PT-RS); senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, se reuniu nesta quarta-feira (8/5). A reunião para eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado está prevista para terça-feira (14/5).

Ao determinar que a contribuição sindical seja feita através de boleto bancário, devendo ser encaminhado à residência do empregado ou ao local de trabalho, a MP prejudica a organização dos trabalhadores, o que fere a Constituição Federal.

A ANFIP tem manifestado repúdio à intenção do governo em atacar frontalmente as entidades representativas, dificultando e onerando o exercício da atividade sindical, em momento que antecede a tramitação da reforma da Previdência.

No dia 26 de março, a Associação obteve liminar que suspende os efeitos da medida provisória e mantém o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas. A liminar foi requerida em ação proposta pelo advogado Claudio Farág.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.