A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, se reuniu nesta quarta-feira (8/5). A reunião para eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado está prevista para terça-feira (14/5).
Ao determinar que a contribuição sindical seja feita através de boleto bancário, devendo ser encaminhado à residência do empregado ou ao local de trabalho, a MP prejudica a organização dos trabalhadores, o que fere a Constituição Federal.
A ANFIP tem manifestado repúdio à intenção do governo em atacar frontalmente as entidades representativas, dificultando e onerando o exercício da atividade sindical, em momento que antecede a tramitação da reforma da Previdência.
No dia 26 de março, a Associação obteve liminar que suspende os efeitos da medida provisória e mantém o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas. A liminar foi requerida em ação proposta pelo advogado Claudio Farág.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
