Assuntos Parlamentares
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7/8) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025. A proposta repetiu o…
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tinha previsão inicial de entregar o relatório do GT nesta terça-feira (15/7), afirmou em entrevista coletiva que os anteprojetos da reforma deverão ser apresentados após o recesso parlamentar, em agosto. Segundo ele, os textos ainda não foram compartilhados com todas as…
Esta quinta-feira (3/7) tem um significado importante para os servidores públicos aposentados e pensionistas. Foram protocolados 300 requerimentos solicitando que a PEC 6/24 seja apensada à PEC 555/06, conforme meta estabelecida pelo então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Com o apensamento, a PEC 6 não precisará passar pelas comissões e será apreciada diretamente pelo Plenário….
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), autor de uma das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, fez duras críticas ao governo e defendeu a justa valorização dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que estão em greve por reajuste salarial desde novembro do ano passado. Durante o discurso, ocorrido em…
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, defendeu, nesta terça-feira (27/5), em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que a integralidade e a paridade são direitos dos servidores públicos, e lamentou a desconfiguração progressiva dessas garantias ao longo das reformas constitucionais. O dirigente reforçou também a…
O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, esteve presente, nesta terça-feira (20/5), na primeira audiência pública da Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), da Câmara dos Deputados. De autoria do Poder Executivo, o projeto aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até…
Dando seguimento às atividades em apoio à PEC 6/2024, a ANFIP-CE participou, na quinta-feira (15/5), de encontro de servidores públicos e entidades sindicais com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE). O evento aconteceu no Auditório Espaço Crescer, no Ministério da Fazenda/Receita Federal,…
Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinado, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto segue para deliberação do Congresso Nacional e, se aprovado, entra em vigor em 2026. Atualmente, a faixa de isenção é…
O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, estiveram nesta terça-feira (25/2) com o senador Paulo Paim (PT/RS), em Brasília. O encontro teve como objetivo convidar o parlamentar para participar das comemorações pelos 75 anos da ANFIP Nacional, que serão celebrados em abril de 2025. Na ocasião, Miguel Nôvo solicitou ao…
Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19/2), o deputado Cleber Verde (MDB/MA) reforçou a urgência da votação da PEC 6/24, que reduz gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, e mencionou o trabalho da ANFIP Nacional em defesa da matéria. Em sua fala, o parlamentar destacou o…
