O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, apresentou a proposta de Reforma Tributária Solidária, nesta quarta-feira (5/12), em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A deputada Zenaide Maia (PHS-RN), presidente da Comissão, conduziu o debate, que teve como finalidade ouvir as propostas defendidas pelo Movimento Reforma Tributária Solidária, encabeçado pela ANFIP e Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital).
Além do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, compuseram a mesa o professor de Economia da Unicamp e coordenador do grupo de trabalho da RTS, Eduardo Fagnani; a técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafao; e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino Valença.
Floriano Sá Neto afirmou o compromisso da ANFIP em contribuir para fazer com o que o sistema tributário brasileiro deixe de ser propagador de injustiças. Também ressaltou a questão da desigualdade social, especialmente entre as mulheres e os negros. “Dos 10% mais pobres, mais de 60% são negros. Destes, mais de 50% são mulheres. Há sim um peso maior em cima das mulheres e dos negros no Brasil. É justamente esta população que paga mais impostos. Precisamos de uma Reforma Tributária Solidária para corrigir essas injustiças”, frisou.
O professor Eduardo Fagnani explicou as propostas da Reforma Tributária Solidária e alertou que o principal motivo que limita a eficiência econômica é a desigualdade social do país. “O fundamental para a eficiência econômica é combater a desigualdade. É inconcebível pensar em uma Reforma Tributária sem enfrentar o fato de que a tributação sobre o consumo no Brasil é de 50%. Isso prejudica justamente os mais pobres”, disse Fagnani.
Joana Mostafa, técnica do Ipea, falou a respeito dos dados da desigualdade social por gênero. “A diferença entre a renda média bruta de homens e mulheres é notável. Mas a diferença nos rendimentos isentos é gritante: a isenção tributária de homens é 52% maior”, ressaltou.
Já Francelino Valença, diretor da Fenafisco, questionou a conformidade do atual sistema tributário com a Constituição Federal, pois aumenta a desigualdade social e não atende ao preceito de Dignidade da Pessoa Humana.
Também estiveram presentes no debate, pela ANFIP, a vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Ilva Maria Franca Lauria; a vice-presidente de Política Salarial, Marluce do Socorro da Silva Soares; e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, além de parlamentares, dirigentes de entidades representativas e convidados.
