A ANFIP esteve presente na manhã desta terça-feira (2) em audiência pública que tratou sobre os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência e a PEC 06/2019. O encontro foi realizado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, no Senado Federal, e presidido pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, participou da mesa de debates da audiência pública e esteve acompanhado pelo vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes, e da vice-presidente de Política Salarial, Marluce do Socorro da Silva Soares. O encontro foi todo transmitido pelo Portal eCidadania e pode ser conferido aqui.
Durante o debate, Floriano Martins de Sá Neto, destacou a importante contribuição dada pela CDH ao realizar a CPI da Previdência. “Foi um grande diagnóstico feito na Casa, que o governo atual deixou de lado, em relação às soluções mais imediatas para gerir melhor a Previdência Social. Tenho certeza que não faltaria apoio popular e poder decisório dessas duas Casas, Câmara e Senado. Mas faltou vontade política”, disse.
Segundo ele, o governo atual não consegue justificar porque precisa fazer a reforma da Previdência nos moldes da PEC 06/2019. “É assustadora a manipulação nos dados que o governo está apresentando. Ele superestima a despesa e subestima a receita. Tem muitas inconsistências que não foram explicadas”, afirmou Floriano de Sá Neto.
Em sua explicação, Floriano de Sá Neto, abordou questões importantes do relatório da CPI da Previdência. “Somente na Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi uma média de R$ 560 bilhões, cerca de R$ 70 bilhões por ano, nos últimos oito anos. A partir de 2016, a DRU passou a representar 30% do total de receitas. A PEC 06 diz que vai retirar a DRU, mas e o passado, que impactou todos os números de déficit. A gente simplesmente rasga o passado e não faz nenhuma observação? “, pondera.
O presidente também explicou que só as renúncias fiscais representam mais que a economia proposta da PEC 06/2019. “Somente a renúncia de contribuição social representa mais de R$ 1 trilhão em 10 anos. Temos em 2018, R$ 150 milhões de renúncias. Veja que tem uma diferença entre contribuição social e imposto. A contribuição social tem a finalidade específica de financiar os gastos dos programas garantidos pelo orçamento da seguridade social. É preciso ter um política específica disso. Aqui está verdadeiramente um grande problema”.
Servidores Públicos
Segundo o presidente da ANFIP, o governo tenta imputar todos os males da Previdência Social aos servidores públicos. “Essa discussão não pode ser feita assim. É preciso separar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime dos Militares. No serviço público já ocorreu uma profunda reforma, que a partir de 2013, ficou estipulado o teto de remuneração na aposentadoria igual ao do Regime Geral, tendo direito ao Regime Complementar, exatamente aos moldes da grande empresa”, explicou.
Floriano de Sá Neto continuou informando que o servidor público não tem direito, por exemplo, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os servidores também continuam pagando a previdência mesmo depois de aposentado, inclusive a sua pensionista recolhe esse imposto. Privilégio é ganhar acima do teto constitucional, o que realmente não tem que acontecer. Mas que não se impute ao servidor público, que paga mensalmente a sua contribuição, mesmo depois de se aposentar ou até o recebimento da pensão”.
Segundo dados de estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentados pela ANFIP, a remuneração média dos servidores não é tão elevada quanto se propaga. Mais de 50% ganham até 6,5 salários mínimos (cerca de R$ 6.500,00). Apenas 15,4% dos servidores ganham acima de R$ 13.000,00.
“O governo deveria estar preocupado com problemas de gestão, como as fraudes e pagamentos indevidos de benefícios, com a deficiência no número de servidores do INSS, principalmente médicos peritos, excesso de judicialização de processos tratando do reconhecimento de possíveis erros de perícia médica”, disse o representante da ANFIP.
Floriano Martins de Sá Neto encerrou sua participação descantando outros problemas, que não são realmente analisados, que impactam diretamente o cofre da Previdência Social. “Com um Produto Interno Bruto (PIB) de menos de 1%, mais de 13,2 milhões de desempregados, cerca de 37 milhões de pessoas na informalidade, precisamos mesmo é com urgência de uma reforma tributária que seja justa e solidária, que tenha o viés progressista e equitativa”, finalizou.
