A ANFIP apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (29/11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.271, em que questiona o artigo 11 da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência), que inseriu a figura das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores. A ADI pede que seja suspenso o aumento da alíquota de 11%…
A ANFIP informa que continua a atuar na defesa dos seus associados para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, em percentual máximo. Objetivando o pagamento a todos os Auditores Fiscais ativos, inativos e pensionistas associados, a Entidade ingressou, em 16 de abril de 2018, com ação judicial coletiva. O referido processo judicial encontra-se em fase…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, acompanhado do vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e do assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, esteve em reunião nesta quarta-feira (27/11) com os técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno de Almeida (supervisor) e José Silvestre (coordenador de Relações Sindicais). A reunião…
O III Conacon – Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle, promovido pelo Unacon Sindical, traz nesta edição um tema crucial para o serviço público: “A carreira de Finanças e Controle no novo ciclo político brasileiro”. Com vistas a tratar da reconfiguração do Estado, responsabilidade fiscal, combate à corrupção e democracia, a conferência magna…
Os vice-presidentes da ANFIP Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Carlos Alberto de Souza (Planejamento e Controle Orçamentário), Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social) e Albenize Gatto Cerqueira (Cultura Profissional e Relações Interassociativas) estiveram reunidos com a Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia na manhã desta terça-feira (26/11), em Brasília….
Os vice-presidentes da ANFIP Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social) e José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Salarial), além da associada do DF, Léa Pereira de Mattos, participaram na sexta-feira (22/11) da cerimônia de entrega das premiações da Receita Federal do Brasil. Como já é tradição, a iniciativa acontece junto à…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira, 20, audiência pública com foco nas diretrizes do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Por requerimento do deputado Sergio Souza (MDB-PR) compareceu o Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário da RFB para apresentação de dados sobre a…
As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro…
O associado e ex-presidente da ANFIP, Jorge Cesar Costa, participou neste domingo (17/11) da abertura do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) em Aracaju (SE).Com o tema “A Auditoria-Fiscal do Trabalho e o futuro do trabalho humano”, o evento segue até sexta-feira (22/11). Segundo…
A disciplina de Direito Previdenciário passou a ser obrigatória na matriz curricular dos cursos de Direito de todo o país a partir da publicação da Portaria nº 1.351, de dezembro de 2018. A decisão foi uma grande vitória para a ANFIP, já que esta era uma bandeira histórica da Associação. Foi em maio de 2011,…
