A Fundação Viva de Previdência (Vivaprev) — que administra o antigo pecúlio da Geap e tem como componente do Conselho Deliberativo a presidente da ANFIP-MG, Ana Maria Morais da Silva — informa que, em razão do superávit obtido pelos rendimentos do fundo da instituição, os peculistas têm benefícios a serem auferidos, conforme as três condições seguintes:
1) Os participantes que estão inscritos no Plano de Previdência e Pecúlio da Vivaprev terão isenção de contribuição mensal até 2024;
2) Os participantes inscritos no Plano de Previdência e Pecúlio até 13 de fevereiro de 2018 e que se encontram na situação de cancelamento estão aptos a solicitar o resgate de contribuições desde que cumpridos os requisitos previstos. Conforme define o regulamento do plano, o valor do Resgate corresponde a 50% (cinquenta por cento) das Contribuições de Pecúlio, atualizadas pelo INPC, descontadas eventuais antecipações, a exemplo do Adiantamento Financeiro por Aposentadoria (AFA) e débitos porventura existentes. O participante poderá optar pelo recebimento do resgate em parcela única ou até em 12 (doze) vezes. Na opção pelo pagamento parcelado do resgate, o valor será corrigido monetariamente pelo INPC. Com o pagamento do resgate, cessam todos os compromissos do plano em relação ao participante e seus beneficiários.
3) Os participantes ativos agora têm direito ao Benefício Especial em Vida (BEV), constituído a partir do resultado do superávit do plano e do bom desempenho da Fundação Viva na gestão dos investimentos. O benefício destina-se apenas ao participante ativo no plano Vivaprev, ou seja, ao peculista que não fez opção pela conversão. O valor do benefício é individualizado e tem por base a relação proporcional entre o montante da reserva especial e a reserva matemática estimada de cada participante. O valor de cada participante já foi calculado e o resultado encontrado foi convertido em cota, com atualização mensal, e registrado em uma conta individual especial do participante. Os requisitos para requerer o BEV são 55 anos de idade e pelo menos 60 meses de vinculação ininterrupta ao plano. O BEV pode ser recebido em parcela única ou em parcelas consecutivas, tendo por limites o valor mínimo da parcela, atualmente de R$250,00, e enquanto existir saldo na conta especial do participante. Os valores recebidos serão deduzidos do saldo de cotas do participante. Na ausência do participante e caso exista saldo na sua conta individual especial, o valor será pago aos beneficiários indicados para o recebimento do Pecúlio por Morte (PPM), no percentual estabelecido para cada um.
É importante ressaltar que os peculistas que já resgataram o fundo por meio de prestações mensais não têm eventuais valores a perceber.
Para saber detalhes, se tem direito aos benefícios e como auferi-los, os peculistas podem ENTRAR EM CONTATO COM A VIVAPREV pelo telefone 0800 720 5600, pelo endereço https://vivaprev.com.
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Fonte: ANFIP-MG.
