Em audiência na Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), nesta terça-feira (10/8), o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, afirmou que o texto da proposta cria tanta instabilidade e insegurança jurídica que a melhor decisão do Congresso seria pela sua rejeição. Décio Lopes foi um dos convidados para discutir o Regime Próprio de Previdência…
O governo protocolou no Congresso Nacional, nesta terça-feira (10/8), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que muda as regras de pagamento de precatórios. A PEC deverá ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de sua admissibilidade. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL/DF), deverá indicar…
Com as mudanças impostas pela pandemia, que afetou a realização presencial de várias atividades durante este ano, a Comissão Organizadora da XXVIII Convenção Nacional reuniu-se nesta terça-feira (10/8) para iniciar os preparativos para o evento virtual, que deverá acontecer em novembro. A definição da data ainda depende de votação da Assembleia Geral Extraordinária, que acontece…
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e sua Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, lançaram o SouGov.br web. A partir de agora, todos os serviços que já estão no aplicativo de celular podem ser acessados também pelo computador, no endereço www.gov.br/sougov. São 28 funcionalidades disponíveis exclusivamente para servidores públicos…
É com grande pesar que a ANFIP comunica o falecimento do associado Nildo Manoel de Souza, ocorrido nesta terça-feira (10/08), em Santa Catarina. Nildo foi conselheiro da ANFIP e, em várias gestões, se dedicou diuturnamente ao fortalecimento e reconhecimento da Entidade em todas as frentes de atuação. A ANFIP, por meio de seus conselheiros, registra…
Em reunião com o Conselho Curador e a Mesa Diretora da Frente Servir Brasil, nesta segunda-feira (9/8), a ANFIP, representada pelo presidente Décio Bruno Lopes e pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, reforçou a necessidade de intensificar a mobilização nos estados contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. A reunião foi conduzida pelo…
Na manhã desta segunda-feira (9/8), a ANFIP participou de mais uma reunião da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, também coordenador do grupo. Na ocasião, os representantes de classe e demais presentes discutiram as estratégias já em curso contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), incluindo…
O Linha Direta desta semana destaca o lançamento, na segunda-feira (9/8), da Série Grandes Debates, novo formato de live da ANFIP, com o tema PL 2337/21 – A Reforma do Imposto de Renda. O informativo relata ainda como foi a live Homenagem aos Pais, que reuniu associados em um momento de descontração. Confira ainda as…
A Ordem dos Advogados do Brasil reuniu nesta quinta-feira (5/8) representantes do universo institucional, político, acadêmico e corporativo em audiência pública para debater os pontos críticos da PEC 32/20, da Reforma Administrativa, e formular sugestões de aprimoramento do texto para preservar os princípios da administração pública. O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou da…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4/8), por 278 votos favoráveis e 153 votos contrários, o requerimento nº 1577/2021 de autoria dos Líderes Partidários, que objetiva estabelecer regime de urgência ao PL 2337/2021, da reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. Com a aprovação, a matéria poderá ser…
