ANFIP e Fonacate estudam emendas à Reforma Administrativa

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O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou, nesta sexta-feira (2/10), de mais um encontro da Comissão Parlamentar do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A reunião teve como objetivo finalizar as propostas de emendas à PEC 32/20 (Reforma Administrativa) que serão submetidas ao plenário do Fórum, nos próximos dias.

Os diversos aspectos da PEC 32/2020 foram analisados, sendo elaboradas emendas supressivas e modificativas sobre dispositivos apresentados pelo governo, como os que pretendem estabelecer o fim do Regime Jurídico Único (RJU), da estabilidade e instituindo novas formas precárias de contratação de trabalhadores no setor público.

Romero lembrou que a definição dos principais pontos a serem combatidos ou aperfeiçoados é fundamental para que a coleta de assinaturas de parlamentares inicie logo. “Sempre lembrando que as emendas à PEC somente poderão ser protocoladas quando iniciar a segunda fase de tramitação na Câmara dos Deputados, por ocasião da instalação da Comissão Especial”, completou o assessor. A primeira etapa de tramitação ainda não iniciou, pois a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara não foi instalada em decorrência da pandemia.