ANFIP participa de audiência da Comissão de Legislação Participativa

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O vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, participou da sessão virtual da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), realizada nesta terça-feira (27/4).

A reunião foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), com o objetivo de ouvir demandas da sociedade civil organizada para a formulação do plano de trabalho do colegiado em 2021.

“Essa Comissão funciona como uma ponte entre a sociedade civil organizada [e o Parlamento]. O colegiado acolhe as sugestões, analisa e transforma essas demandas em proposições legislativas. Em seguida, faz com que essas proposições tramitem dentro do Congresso Nacional”, explicou o deputado Waldenor Pereira. Ele também acrescentou que “essa nova direção [da CLP] está desenvolvendo um planejamento estratégico para aumentar essa participação da população”.

Luiz Erundina (PSOL/SP), durante sua participação, destacou o espaço democrático dentro da Câmara dos Deputados, que é a CLP. “Não há espaço mais orientado ao exercício da democracia que não seja esta Comissão. A democracia se constrói em duas dimensões, a representativa ou a participativa”, frisou a deputada. Para a parlamentar, ainda que a democracia participativa esteja em crise no mundo, o poder pleno é originário do poder popular. “Ainda hoje contribuo para a construção desse espaço. O que o torna mais representativo é isso que estamos fazendo, chamando a sociedade civil organizada para que deem o tom à agenda desta Comissão”, ressaltou.

Sobre a CLP

A Comissão de Legislação Participativa funciona desde 2001. Por meio da Comissão, a sociedade civil, organizada em instituições não-governamentais, sindicatos, associações e órgãos de classe, pode apresentar à Câmara dos Deputados sugestões legislativas.

A transmissão das audiências pode ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube ou pelo Portal eCidadania.