Os dirigentes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, tendo à frente o secretário especial, Auditor Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, através de videoconferência, na manhã desta terça-feira (11/1), receberam a ANFIP, representada pelo presidente Vilson Antonio Romero, pela vice-presidente Executiva, Eucélia Agrizzi Mergár, e pelo vice-presidente de Assuntos Fiscais, Crésio Pereira de Freitas.
Na oportunidade, questionado por Romero, o secretário abordou os trâmites envolvendo a regulamentação do disposto na Lei 13.464/2017, que trata do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.
Vieira Gomes ressaltou a expectativa de que tão logo seja sancionada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ocorrer até 21 de janeiro, a matéria tenha desdobramentos favoráveis no âmbito do Executivo Federal. Lembrou ainda que a minuta de Decreto foi encaminhada à Casa Civil em setembro de 2021, sem óbices de outros órgãos, como do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Na sequência, Romero disponibilizou à Secretaria a estrutura da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social para seleção e certificação de cursos de formação e de aperfeiçoamento a serem ofertados aos integrantes da Carreira como alternativas para a licença capacitação e/ou progressão funcional, por meio do Acordo de Cooperação Técnica já existente desde 2011.
Quanto à recomposição do quadro ideal de Auditores Fiscais, o secretário lembrou que o pedido para preenchimento de cerca de 700 vagas para os cargos da Carreira já foi protocolado, dependendo ainda de autorização final para deflagrar o processo de convocação de concurso público.
A preocupação com as condições sanitárias no retorno ao trabalho presencial também foi debatida, ao que os dirigentes da RFB afirmaram que os dispositivos que preservavam servidores com comorbidades foram mantidos e outras precauções dos protocolos de saúde estão sendo observadas.
O secretário aquiesceu também ao convite para estar presente ao XVII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que será realizado em Florianópolis (SC), de 5 a 7 de maio de 2022.
Além do secretário especial, estiveram presentes ao encontro virtual, o subsecretário-geral, José de Assis Neto, o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, e o coordenador-geral de Tributação, Fernando Mombelli.
