Centenas de servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o Brasil lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25/10), reunidos para o 17º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. A ANFIP esteve representada pelos integrantes do Conselho Executivo.
Organizado pelo Instituto Mosap, junto às entidades que integram o movimento, o evento foi o pontapé inicial da nova campanha pela redução gradativa e extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006.
“Essa contribuição é extremamente injusta e recai sobre o conjunto de servidores inativos no momento em que eles mais precisam, que é na aposentadoria”, apontou o presidente Vilson Antonio Romero.
Edison Haubert, presidente do Mosap, afirmou que o objetivo do encontro, além de promover o debate entre os servidores, é mobilizar e pedir apoio dos parlamentares. “Faremos, a partir de hoje, aquele trabalho de formiguinha de gabinete em gabinete”, disse.
Sobre o impacto do fim da contribuição no orçamento público, Haubert defendeu que esses valores vão para o consumo, movimentando e fortalecendo a economia principalmente dos estados e dos municípios. “A nossa intenção não é uma coisa negativa para os cofres públicos, muito pelo contrário”, declarou.
Na ocasião, também foi apresentada a proposta de nova PEC pelo fim dessa contribuição. O texto foi elaborado pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos e aborda a temática “A Contribuição de Aposentados e Pensionistas para os RRPS – PEC 555/2006: Conteúdo e Impactos Fiscais e Alternativas”.
“Essa guerra e essa luta que está reiniciando agora é culpa minha também”, brincou Romero ao lembrar que a nota técnica foi uma iniciativa da ANFIP, a partir de algumas propostas que apresentou na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. “A PEC 555 tem 320 pedidos de votação, mas não vai para frente, porque quando você leva a proposta para o deputado ele pergunta ‘quanto vai custar isso?’. Era um grande imbróglio. Então, eu refiz o texto adaptado à reforma da Previdência e fiz esse desafio ao Luiz Alberto”, contou o presidente da Associação.
Ao se pronunciar, Luiz Alberto dos Santos falou sobre os desafios na construção da proposta e das alternativas encontradas para o fim da contribuição previdenciária dos servidores. O levantamento, segundo o autor, inclui dados atualizados sobre déficits atuariais, despesa com pessoal, tributação, impactos orçamentários e outros.
Segundo o consultor legislativo, após mais de 20 anos desde a implementação da cobrança, a proposta já cumpriu sua finalidade fiscal e não possui mais fundamento para existir. “Desde 2006 já existe essa sensação de injustiça em relação a uma cobrança que não tem razão e não tem causa de existir e, portanto, precisa ser extinta”, pontuou.
Ele acrescentou, ainda, que “a contribuição previdenciária, como contribuição social, tem que ter o caráter sinalagmático, ela tem que ter correspondência em algum benefício, e não tem. Nós já pagamos pelo benefício, teoricamente, ao longo da nossa trajetória profissional, seja por meio de uma contribuição direta, seja por meio do próprio imposto ou por meio da redução salarial que a gente sofre ao longo da carreira em virtude da não recomposição inflacionária, como agora estamos verificando”.
O deputado Cleber Verde (MDB/MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, e apoiador do evento, lembrou que essa é uma luta histórica e o momento é propício para o debate. “A força dos aposentados e pensionistas no país é muito grande”, disse o parlamentar ao orientar sobre a importância de os servidores levarem o texto da nova PEC para o debate nos estados, assim que ela for recebida e numerada na Câmara dos Deputados. “Imagina o conjunto de servidores conversar com o deputado na sua base e pedir a ele que aprove uma matéria que é concernente ao direito do aposentado e do pensionista!”, completou.
O parlamentar também acredita que a nova PEC terá apoio e assinatura de todos os congressistas que integram a Frente em Defesa dos Aposentados. Cleber Verde e o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) foram os signatários da proposta, que deve ser apensada à PEC 555/06.
O 17º Encontro dos Servidores Aposentados e Pensionistas ainda contou com homenagem ao ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (in memoriam), que foi um grande apoiador das causas da Previdência Social, dos servidores públicos e dos aposentados.
Além dos representantes já citados, o evento teve participação de diversas categorias e entidades ligadas aos servidores públicos e de vários parlamentares que se pronunciaram em defesa da proposta de extinção da contribuição previdenciária dos servidores.
O evento foi transmitido pela TV ANFIP, no Youtube, e pode ser acessado aqui.
