O presidente Vilson Antonio Romero acompanhou, nesta quinta-feira (7/12), audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que debate a formulação de uma política industrial de desenvolvimento local e os impactos do veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos.
Na ocasião, Romero solicitou apoio do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente do colegiado, para a PEC Social, apresentada em substituição à PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.
De autoria do deputado Cléber Verde (MDB/MA), em parceria com a ANFIP e as demais entidades que integram o Instituto Mosap, a PEC Social atualiza os fundamentos da PEC 555/2006, aprovada em Comissão Especial em 2010, na Câmara dos Deputados. A proposta precisa de 171 assinaturas de congressistas para que seja apresentada oficialmente e comece a tramitar no Congresso Nacional.
Também na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, Vilson Romero entregou ao deputado Schuch a última edição do livro Análise da Seguridade Social, produzido pela ANFIP e por sua Fundação, com dados relativos aos programas sociais da Saúde, Assistência e Previdência Social, receitas e despesas orçamentárias e os impactos da política econômica no desenvolvimento social do país em 2022.
