Em trabalho parlamentar realizado nesta terça-feira (4/7), o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, e os representantes do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) estiveram no gabinete da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP) para tratar de pautas de interesse dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
No encontro, foi solicitado o apoio da parlamentar para a redução gradual das contribuições previdenciárias dos servidores aposentados a partir dos 65 anos, sugerida à PEC 555/2006; além de outras propostas, em formato de projeto de lei, como a criação de uma unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social da União e a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das despesas com medicamentos, equipamentos e outros desembolsos indispensáveis para a qualidade de vida do inativo ou inválido.
Em complemento, os dirigentes demonstraram apoio à proposta elaborada pela deputada com o objetivo de não macular princípios basilares da Constituição Federal, corrigir as distorções perpetradas pela EC nº 103/2019, impedir que se estabeleça a natureza confiscatória da contribuição previdenciária e garantir a sobrevivência digna de aposentados e pensionistas dos regimes próprios previdenciários. As entidades seguem monitorando a matéria.
Pelo Mosap, estiveram presentes o presidente, Edison Haubert, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Gonsalves.
