ANFIP e Mosap defendem pautas de interesse dos aposentados e pensionistas

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O presidente Vilson Antonio Romero e os vice-presidentes Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões) e José Avelino da Silva Neto (Assuntos Parlamentares) participaram da reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), nesta terça-feira (14/3). O presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi, também esteve presente.

Na ocasião, foram apresentadas as movimentações e contribuições da ANFIP em prol dos servidores públicos, a exemplo da participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente, no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e as articulações com parlamentares envolvidos com pautas de interesse da categoria.

Entre as propostas sugeridas pela Associação, está uma emenda à PEC 555/2006 para a redução gradual das contribuições previdenciárias dos servidores aposentados a partir dos 65 anos; um projeto de lei complementar que cria a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social da União; e um projeto de lei que trata da dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das despesas com medicamentos, equipamentos e outros desembolsos indispensáveis para a qualidade de vida do inativo ou inválido.

Endossadas pelo Mosap, as proposições também foram apresentadas pela ANFIP na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, com a intenção de submetê-las ao Poder Legislativo. De acordo com o presidente do Movimento, Edison Haubert, ainda foram solicitadas audiências com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e com as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de tratar dos referidos temas, visando defender e reivindicar os direitos dos aposentados e pensionistas.