Comissão da Câmara avalia atuação da Receita Federal do Brasil

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira, 20, audiência pública com foco nas diretrizes do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Por requerimento do deputado Sergio Souza (MDB-PR) compareceu o Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário da RFB para apresentação de dados sobre a atuação da administração tributária federal.

Tostes reforçou a importância do compartilhamento de informações da Receita Federal para os debates no Congresso Nacional. Para o secretário, a pauta fomenta a construção de um sistema tributário com efeitos positivos e compatíveis para o crescimento e evolução do país. Como principais desafios, o Auditor Fiscal destacou a necessidade da preservação do equilíbrio fiscal, a manutenção da arrecadação e a simplificação tributária, rejeitando todas as possibilidades de novos parcelamentos de tributos federais no período de cinco anos, como já em debate por alguns parlamentares federais.

O vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, a vice-presidente de Assuntos Fiscais, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, acompanharam a audiência pública. Gheller ressaltou “a importância de audiências desta natureza, onde a autoridade tributária presta contas à sociedade através do Legislativo e compartilha dados e estudos que permitem a transparência de sua atividade”.