O assessor de Assuntos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou nesta quarta-feira (9/9) o debate Correio Talks, promovido pelo jornal Correio Braziliense, que abordou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que prevê mudanças no serviço público, enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro.
Foram convidados para debater o tema, o deputado Professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; O deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa; o presidente do Fórum das Carreira Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva; e o Consultor Econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso.
Segundo o Professor Israel Batista, o momento é inadequado para tomar decisões como esta, pois, o Congresso está trabalhando de forma remota e os debates estão prejudicados. “Não podemos instalar comissões especiais para debater o mérito das PECs, a sociedade está desmobilizada e grande parte dos servidores está na frente de combate à pandemia”, completou. Para o parlamentar “qualquer reforma que tem como principal tópico o caráter fiscalista está fadada ao fracasso pois, na verdade, é o aperfeiçoamento e a profissionalização do serviço público que evita desperdício de recursos, diminui a corrupção e gera mais economia”.
Tiago Mitraud afirma que a Reforma Administrativa é necessária, pois trata da modernização das regras que dizem respeito ao funcionamento da Administração Pública brasileira. Segundo o deputado, a baixa qualidade do serviço público atual não é culpa do servidor. “O servidor é vítima do sistema, pois, o problema está nas regras e nas estruturas que regem o serviço público hoje”, completa. O deputado destacou ainda que a Reforma Administrativa não se resume apenas a esta PEC, porém, é o primeiro passo para que ocorra.
Em discordância, Rudinei Marques criticou o texto da PEC e afirmou que o projeto não moderniza o serviço público, pelo contrário, precariza as relações de trabalho e não indica em que medida o serviço público vai ser melhorado caso seja aprovado como está. “É um texto que sequer foi discutido com a sociedade civil e entidades de classe, e isso é ruim, porque só nos dá a alternativa de lutar pela rejeição integral da matéria”, completou
Vilson Romero ao comentar o tema frisou que a falta de números e estudos confiáveis sobre a Administração Pública brasileira é constatada até pelos defensores da Reforma Administrativa. “Todos queremos aperfeiçoar o serviço público, mas não pode ser com visões equivocadas e sem embasamento técnico e científico”, acrescentou.
Assista o debate completo aqui.
