Fonacate lança 15º Caderno da Reforma Administrativa

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da qual a ANFIP é integrante, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançou nesta quinta-feira (19/11) o Caderno 15 da série Cadernos da Reforma Administrativa: “O Brasil no Mundo: Emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva internacional comparada”.

O vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, e o assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanharam o lançamento, transmitido pelo Youtube. Para Vilson Romero, o novo documento contribui para que haja mais elementos concretos na argumentação acerca da Administração Pública brasileira, objeto da proposta de reforma constante na PEC 32/2020. “Informações detalhadas sobre emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal trazem luz ao debate deste tema fundamental para a sociedade”, destacou Romero.

Segundo Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fórum, a publicação mostra, com dados confiáveis, que muitas das ideias que são colocadas pelos deputados que defendem a Reforma Administrativa não têm embasamento técnico. O representante lamentou a busca constante de alguns parlamentares pelo enfraquecimento do serviço público e do Estado brasileiro. “Não podemos desmobilizar, é importante que os servidores estejam sempre na perspectiva de união porque o cenário não é positivo a gente sabe que tem muita gente interessada nisto”, frisou.

O deputado Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Servir Brasil, destacou que uma das principais missões do grupo é produzir conteúdo confiável. O parlamentar também apresentou um panorama das ações que a Frente tem feito em defesa do serviço público, entre as atividades estão: o estabelecimento de diálogo com a oposição, possibilidade de produção de texto substitutivo à PEC 32/20, e pedidos de ações judiciais.

Para José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, e coautor do caderno, é necessário informar melhor até mesmo os parlamentares, pois estão envolvidos diretamente com a discussão e a votação do texto. “São os próprios servidores públicos, por meio dessas publicações e mobilizações que mais conhecem os problemas e soluções do serviço público brasileiro, nós temos a capacidade de avançar numa proposta alternativa que jogue o Estado em um caminho de articulação positiva”, destacou.

Em seguida, Fernando Mattos que também é coautor do caderno e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, enfatizou que é muito importante tornar o debate livre de ideologias, observando a questão de um ponto de vista técnico e político, de maneira que não seja partidária, reunindo pessoas que pensam diferente e tenham como norte manter o funcionamento do Estado a favor da sociedade.

Clique abaixo e confira todas as publicações lançadas:

Caderno 1 – O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil

Caderno 2 – O ciclo laboral no setor público brasileiro

Caderno 3 – A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público

Caderno 4 – A verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil

Caderno 5 – Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre setores público e privado no Brasil

Caderno 6 – Gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: aspectos críticos e discussão sobre as práticas correntes

Caderno 7 – Gestão de pessoas e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: crítica à proposta fiscal-gerencialista da Reforma Administrativa e diretrizes para um modelo de Estado orientado à reflexividade, inovação e efetividade

Caderno 8 – Liberdade de expressão dos servidores públicos: Nota Técnica n. 1556 da CGU e assédio institucional

Caderno 9 – Aperfeiçoamento das normas fiscais brasileiras

Caderno 10 – Essencialidade do planejamento público e capacidade governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico

Caderno 11 – A função controle e a burocracia profissionalizada no contexto reformista

Caderno 12 – Assédio institucional no setor público e o processo de desconstrução da democracia e do republicanismo no Brasil

Caderno 13 – Exame crítico da PEC 32/2020: dever constitucional de proteção da segurança jurídica

Caderno 14- O Impacto da Reforma Administrativa para os atuais Servidores Públicos

Caderno 15- O Brasil no Mundo: emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva internacional comparada

Os cadernos também estão disponíveis no hotsite da ANFIP que reúne conteúdos sobre a Reforma Administrativa (aqui).