Instalada Comissão Especial da PEC 32/2020

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Após ato conjunto em frente à Câmara dos Deputados, promovido por diversas entidades e as Frentes Parlamentares em defesa do serviço público, e a entrega do abaixo-assinado ao presidente Arthur Lira, foi instalada, nesta quarta-feira (9/6), a Comissão Especial destinada a analisar a PEC 32/20 (Reforma Administrativa). Na reunião, o deputado Fernando Monteiro (PP/PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), designado relator.

A composição da Comissão pode ser conferida AQUI, que ainda aguarda as indicações de parlamentares de alguns partidos. Ao longo da tarde, parlamentares integrantes do colegiado expressaram suas opiniões sobre a Reforma Administrativa, entre eles o coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputado Rogério Correia (PT/MG), que enfatizou a importância de se realizar um amplo debate sobre a proposta, devido à complexidade do tema. O parlamentar alertou ainda para a dificuldade de mobilização neste período de pandemia, o que é prejudicial para a discussão, e salientou que, antes da Reforma Administrativa, o Congresso deveria deliberar a Reforma Tributária.

O deputado Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Servir Brasil, expôs sua preocupação com a falta de relatórios mais aprofundados que embasem a PEC 32/20. O parlamentar informou que disponibilizará ao colegiado a coletânea de estudos feita pela Frente e análises produzidas pelo Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras de Estado). “Não queremos que o debate seja feito em cima de dados falaciosos, de dados que trazem incorreções que visam confundir a opinião pública. Queremos tratar do tema com base em dados corretos”, destacou.

Dos discursos proferidos da base governista, Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, afirmou que emendas foram apresentadas ao longo dos últimos meses, a fim de modificar pontos da proposta. Uma dessas é para impedir o teto duplex, que ficou conhecido, conforme destacou, quando o governo editou uma Portaria que aumentou o salário do próprio presidente da República, do vice-presidente e de alguns ministros. Outra vedação é para impedir que os servidores possam sair três meses antes de uma eleição para se candidatar a cargos políticos e serem remunerados por isso. De acordo com o parlamentar, não se pode mexer em direito adquirido, porém alguns pontos não são considerados direito adquirido, como a discussão da aposentadoria compulsória. Mitraud afirmou ainda que alterações no texto podem incluir os atuais servidores em vedações que eles ainda não adquiriram direito ao benefício, como por exemplo a licença-prêmio. “Isso pode acontecer com os atuais servidores. Eles podem usufruir da licença-prêmio já adquirida, mas, daqui para frente, o próximo período, não tem mais licença-prêmio, não tem mais aumento retroativo de salário, não tem mais progressão automática de carreira por tempo de serviço. Isso não é discussão de direito adquirido, porque não existe expectativa de direito adquirido”, disse.

A Comissão Especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (16/6) para apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes. Conforme explicitou Fernando Monteiro (PP/PE), o diálogo será a tônica dos trabalhos da Comissão. “Ouviremos todos os lados para podermos modernizar o Estado brasileiro”, garantiu.

Conheça abaixo o perfil do presidente e do relator:

Fernando Monteiro – É empresário. Está em seu segundo mandato eletivo como deputado federal, tendo assumido a primeira vez como suplente do deputado Felipe Carreras. Votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos, e em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista. Em 2021, votou a favor da chamada “PEC Emergencial”.

Arthur Oliveira Maia – É advogado e empresário e está em seu terceiro mandato como deputado federal. Anteriormente, ocupou por um mandato o cargo vereador de Guanambi e posteriormente foi eleito para o seu primeiro mandato como deputado estadual. Em 1993 foi eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa. Após deixar o executivo municipal, o parlamentar retornou ao poder legislativo estadual, exercendo por dois mandatos consecutivos o cargo deputado estadual da Bahia. Na Câmara dos Deputados, foi relator da PEC 287/2016, da Reforma da Previdência, e do PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização.

Confira AQUI a transmissão completa da instalação do colegiado.