Entidades promovem ato coletivo contra a Reforma Administrativa

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Nesta quarta-feira (9/6), entidades sindicais e associativas, lideranças populares e parlamentares de diferentes partidos se reuniram em frente à Câmara dos Deputados, em ato conjunto, para a entrega do abaixo-assinado contra a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

O documento reúne quase 130 mil assinaturas e solicita a suspensão da tramitação da Reforma Administrativa durante o período de pandemia no Brasil, que acaba por impedir ou dificultar amplas discussões sobre a pauta com a participação de representantes da oposição e membros da sociedade civil.

Além disso, sugere que a Reforma Tributária seja analisada antes da PEC 32/2020, tendo em vista que somente após o aprimoramento das dinâmicas tributárias nacionais seria possível a promoção de debates acerca de uma eventual reestruturação administrativa, capaz de alterar disposições constitucionais sobre a organização dos atuais e futuros servidores públicos.

A transmissão do ato, que seguiu todas as medidas de biossegurança recomendadas pelas autoridades sanitárias, pode ser assistida pelo link https://bit.ly/358EOQc.

Tramitação

O texto da Reforma Administrativa teve sua admissibilidade aprovada no dia 25 de maio por deputados e deputadas integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Agora, a Proposta segue para uma Comissão Especial, que terá, nesta quarta-feira (9/6), sua primeira reunião com as lideranças e o presidente da Casa, com o objetivo de analisar o mérito antes do encaminhamento do texto ao Senado Federal.