As entidades integrantes do Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, reuniram-se nesta terça-feira (17/10) para analisar as premissas para a elaboração de minuta de anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária. O presidente Vilson Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, acompanharam os debates.
O grupo, juntamente com a advogada Adriana Schier, estabeleceu os principais pontos técnicos e jurídicos que devem constar na minuta. Com a definição das diretrizes, serão elaborados o anteprojeto, que será entregue à autoridade competente para iniciar a tramitação do texto, e a exposição de motivos, destinada ao trabalho político para aprovação da matéria.
Para Romero, sob o ponto de vista técnico, os temas que devem constar no documento já estão definidos. Posteriormente, serão feitos outros detalhamentos imprescindíveis para dar à administração tributária a autonomia necessária para o desempenho de suas atividades.
Além da ANFIP, integram o Pacto de Brasília a Fenafisco, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.
