CCJ indica relator de PEC que atinge servidores públicos
Diante da série de notícias que indicam uma reforma administrativa “fatiada”, por meio de diferentes instrumentos legais (proposta de emenda à Constituição, projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos), é preciso ficar cada vez mais atento às proposições que são apresentadas e as que já tramitam no Congresso Nacional. Um exemplo é…
