PEC 32/20: Fonacate discute participação em audiências da Comissão Especial

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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, nesta terça-feira (27/7), reunião de alinhamento com os dirigentes que participarão das audiências públicas da Comissão Especial da PEC 32/20, da Reforma Administrativa. Pela ANFIP, esteve presente o presidente Décio Bruno Lopes.

Na oportunidade, os representantes discutiram os pontos mais importantes que atingem negativamente as carreiras, e consequentemente a sociedade, que devem ser abordados em cada debate para alertar os parlamentares. Os encontros fazem parte do plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que prevê a realização de 14 audiências públicas temáticas antes da votação da matéria.

A Comissão retoma as atividades na próxima semana. Entre os temas que ainda serão abordados nas audiências estão: carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado; contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança; avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos; Regime Próprio de Previdência Social; situação dos empregados públicos na Reforma; efeitos sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais; e regulamentação da Reforma. Confira o cronograma de realização aqui.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, também solicitou o apoio das entidades na divulgação do Seminário sobre Gestão de Desempenho no Setor Público, que acontece na sexta-feira (30/7). O evento será transmitido no Youtube do Fonacate e no Facebook da ANFIP.