PEC 32/20: Frente Servir Brasil define ações para o segundo semestre

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Em reunião com o Conselho Curador e a Mesa Diretora da Frente Servir Brasil, nesta segunda-feira (9/8), a ANFIP, representada pelo presidente Décio Bruno Lopes e pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, reforçou a necessidade de intensificar a mobilização nos estados contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. A reunião foi conduzida pelo deputado Israel Batista (PV/DF), que coordena a Frente.

Com o fim do recesso parlamentar, o grupo alinhou estratégias de ação para este segundo semestre, já que o encerramento das audiências públicas na Comissão Especial da PEC 32/20 está previsto para a próxima semana, dia 19/8. O deputado Israel Batista vai solicitar novos debates ao presidente da Comissão. Caso não seja acatado o pedido, a previsão é que o relatório seja apresentado no dia 24/8.

O debate no Plenário da Câmara deve começar no final de agosto, conforme prevê Vilson Romero. Com essa dinâmica de tramitação, o assessor sugere que os trabalhos nas bases sejam intensificados, especialmente nas redes sociais, já que a mobilização nas ruas está prejudicada pela pandemia. “Temos que continuar nas redes sociais firmemente e abrir interlocução nas bases. A PEC atinge os atuais servidores e precisamos fazer esse alerta”, afirmou.

A rapidez com que projetos estão sendo apresentados e aprovados também preocupa Israel Batista. Conforme explicou, essa é uma estratégia do governo e sua base para passar “a boiada”, como já declarado em situações anteriores. “O governo está utilizando o excesso de projetos para passar a boiada. É uma estratégia que está sendo aplicada. Está tudo acontecendo conforme eles planejaram. Tem uma tempestade de desinformação acontecendo e quem se dedica a desmentir, não consegue. É muito veloz, eles mudam de assunto a todo tempo”, alertou.

A Servir Brasil continuará trabalhando para evitar que a administração pública seja alvo de medidas que impliquem em precarização de serviços. Além da atuação política, a Frente mantém atenção no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União que, por meio de representação do grupo, solicitou à Casa Civil e ao Ministério da Economia os relatórios técnicos que embasaram a PEC 32/20.

Regimes Próprios – O presidente da ANFIP participa amanhã (10/8) da audiência pública da Comissão Especial da PEC 32/20, oportunidade em que debaterá o impacto da Reforma Administrativa nos Regimes Próprios de Previdência. A audiência será transmitida, a partir das 15 horas, no canal da Câmara no YouTube.