O presidente Vilson Antonio Romero participou, nesta quinta-feira (2/3), do Seminário de Relações Sindicais na Administração Pública, realizado em Brasília, que reuniu lideranças representativas do funcionalismo público, especialistas e autoridades no debate sobre estratégias para a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
O evento foi promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em parceria com a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM).
A Convenção 151, de 1978, contém princípios que regulamentam a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve para as categorias do setor público. Neste sentido, Vilson Romero ressaltou que essa é ainda uma das principais pautas dos servidores públicos, que têm enfrentado dificuldades legislativas e políticas para a efetiva implementação.
Durante o Seminário, diversas ações foram propostas pelos participantes, entre elas o desarquivamento do Projeto de Lei 711/2019, de autoria do ex-senador Antônio Anastasia (MG), que já teve, inclusive, parecer publicado, sendo este de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). Ao mesmo tempo, as confederações anunciaram a possibilidade de nova denúncia à OIT pelo descumprimento da Convenção.
