A ANFIP Nacional participou, nesta terça-feira (6/10), da reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro ocorreu na sede do Fórum, em Brasília, e contou com a participação do vice-presidente de Assuntos Aduaneiros da ANFIP, Luiz Bomtempo.
Entre os assuntos discutidos esteve o cenário político para as eleições de 2026 e as perspectivas para a próxima legislatura do Congresso Nacional. A análise foi apresentada pela Metapolítica Consultoria, empresa especializada em ciência política, que abordou as tendências do processo eleitoral, a possível composição do Legislativo e os cenários que poderão se configurar a partir do resultado das urnas.
A apresentação também tratou dos possíveis impactos de uma eventual mudança de governo e das relações entre Executivo e Legislativo, considerando a formação das bancadas e as articulações políticas que poderão influenciar a agenda do Congresso a partir de 2027.
Durante a reunião, Luiz Bomtempo destacou a importância de acompanhar o cenário político nacional e ampliar o diálogo em torno das pautas de interesse do serviço público. Ao comentar a PEC 6/2024, que trata da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, o dirigente defendeu que a matéria seja colocada em pauta e que sejam buscados caminhos para ampliar o diálogo com o Governo e garantir que a questão seja considerada na agenda política.
Bomtempo ressaltou ainda a dimensão social da discussão, chamando atenção para o número de pessoas alcançadas pela PEC. Segundo ele, ao considerar que no Brasil há 3.5 milhões de aposentados e pensionistas no Serviço Público, computando-se seus cônjuges e parentes próximos, esse contingente relacionado pode chegar a cerca de 15 milhões de pessoas. Nesse sentido, destacou a necessidade de dar visibilidade ao tema e fortalecer a interlocução das entidades representativas com os diferentes atores envolvidos no debate.
A PEC 6/2024 prevê alterações nas regras dos regimes próprios de previdência social e está relacionada à contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e já foi objeto de debates e audiências públicas no âmbito do Legislativo.
Outro ponto da pauta foi o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público. As entidades discutiram o andamento das matérias e as articulações necessárias para o avanço das propostas de interesse das carreiras públicas.
Ampliação do debate – A pauta também foi abordada durante reunião, nesta quarta-feira (7/10), do Instituto Servir Brasil, com presença das entidades que integram o Fonacate, dentre elas a ANFIP. O encontro ocorreu na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em Brasília, e contou com participação da advogada e consultora jurídica Zilmara Alencar, especialista em Direito Sindical e Relações de Trabalho no Setor Público.
Ao final, houve compromisso dos dirigentes de dialogar com os parlamentares para viabilizar a votação da PEC 6/24 ainda nesta legislatura.
