ANFIP e Fonacate se reúnem com relator da Lei Geral dos Concursos

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Nesta terça-feira (12/4), o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, participaram da reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com o deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP), para tratar do Projeto de Lei 252/2003, que propõe um padrão nacional para concursos públicos.

Eduardo Cury, relator da proposta, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, informou os principais objetivos do projeto e se colocou à disposição para dialogar com as entidades, destacando a importância da colaboração de todos no processo de aprovação da matéria. “Eu tento tomar cuidado com coisas muito subjetivas, que são perigosas, porque as pessoas podem usar uma lei bem intencionada e ‘passar a boiada’. O que esse PL faz é dar um guarda-chuva com as diretrizes, vão ter falhas, mas este é um processo de construção”, disse.

Os dirigentes reforçaram que o concurso público deve ser sempre a regra para ingresso em qualquer cargo público e alertaram para o perigo de incorporação de propostas ao texto que representem prejuízos ao funcionalismo. Cury garantiu que atuará para que não haja retrocessos e sim aprimoramento e modernização dos concursos.

Na oportunidade, o deputado Professor Israel Batista (PV/DF), falou sobre o projeto de criação do Instituto Servir Brasil, com vistas a fortalecer a atuação junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O Fórum aprovou o ingresso das afiliadas no Instituto após sua criação.

Dentre os temas em pauta, trataram também da atuação na mobilização salarial dos servidores e das ações contra o Decreto 10.620/2021, que tem como objetivo centralizar as aposentadorias e pensões dos servidores e servidoras das autarquias e fundações federais no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, informou que esteve com o presidente do Sinal, Fabio Faiad, no gabinete da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento do ingresso do Fórum como amicus curiae (“amigo da Corte”) na ADI 6767 (saiba mais aqui).

Discutiram ainda detalhes da 7ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que acontecerá nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília. A programação do evento será divulgada em breve.