ANFIP e Pública discutem criação de unidade gestora do RPPS da União

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O presidente Vilson Antonio Romero participou da reunião da Pública Central do Servidor, nesta quinta-feira (28/9), com as demais entidades que a integram.

Os representantes discutiram a participação da Pública nas tratativas com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre estratégias para a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Vilson Romero aproveitou para ressaltar a importância de levar à ministra Esther Dweck, do MGI, a sugestão de um projeto de lei complementar para estabelecer a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores federais, a partir da criação do Instituto Nacional do Regime Próprio de Previdência Social da União (INPSU).

A proposta vai contra o PLP 189/21, que nomeia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como gestor único do RPPS da União, abrangendo servidores civis dos três Poderes e membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. A matéria tramita na Câmara dos Deputados e está sendo monitorada pelas entidades de classe.