ANFIP intensifica trabalho parlamentar contra a PEC 186/2019

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A fim de defender os interesses da entidade de classe diante das PECs que compõem o Plano Mais Brasil, em tramitação no Congresso, a ANFIP se reuniu em trabalho parlamentar no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e no Senado Federal nesta terça-feira (10).

Após reunião no Fonacate, onde foram articuladas estratégias de atuação, o grupo acompanhou a 8ª audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mediada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019 (Emergencial). A PEC permite a redução de jornada e de salários de servidores públicos, a suspensão de progressão na carreira dos servidores servidores , a proibição de concursos, dentre outros. Na audiência, debateu-se sobre os riscos, equívocos e consequências do projeto do governo federal no cenário socioeconômico brasileiro.

O próximo passo foi o encontro com o senador Paulo Albuquerque (PSD-AP), que esclareceu pontos importantes sobre a PEC 186 em tramitação, e as MPs  905/19 e 922/20. Segundo Albuquerque, os projetos afetam o serviço público de maneira geral e causam uma “involução” na situação do país, visto que, se aprovados, gerarão redução, não só dos salários, mas dos serviços prestados para a sociedade, além do aumento da terceirização do trabalho.

Diante das preocupações e argumentos apresentados pela ANFIP, o senador busca conseguir, no mínimo, um equilíbrio na proposta, que, seguindo em rito normal, pode vir a ser aplicada apenas sobre os servidores federais. Paulo Albuquerque afirma, ainda, que o processo decisório está longe de se iniciar, mas que a previsão é que ocorram alterações significativas no texto do documento. A leitura do relatório da PEC Emergencial está marcada para o dia 18 de março, segundo anúncio da presidente da CCJ, Simone Tebet.

Estiveram presentes nas atividades os vice-presidentes Márcio Gheller (Executivo), Eucélia Mergár (Assuntos Fiscais), Tereza Liduína (Aposentadorias e Pensões), Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais), Maria Aparecida Leme (Relações Públicas) e José Avelino (Assuntos Parlamentares), os suplentes, Lindenbergue de Almeida e Rivaldo Barreto, além do presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi, e da associada Aurora Maria Miranda Borges. A comitiva pediu apoio aos senadores em relação às seguintes emendas: