Comissão Parlamentar do Fonacate prepara emendas ao Plano Mais Brasil

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O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, participou nesta terça-feira (4/2) da reunião da Comissão Parlamentar do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada, em Brasília, para discutir emendas ao Plano Mais Brasil, formado pelas PECs 186/2019 (PEC Emergencial), 187/2019 (Revisão dos Fundos) e 188/2019 (Pacto Federativo). Dentre as mudanças apresentadas pelas propostas, está a redução de até 25% da jornada dos servidores públicos, com corte proporcional dos vencimentos.

Na ocasião, os dirigentes analisaram os impactos das medidas para os servidores públicos e, consequentemente, para os serviços oferecidos para toda a sociedade. O objetivo, agora, é buscar alternativas para minimizar os prejuízos ao funcionalismo trazidos pelas PECs e propor alternativas aos textos na fase inicial da tramitação.

“Precisamos contar com o apoio da sociedade. Temos que mostrar os prejuízos que esse governo está trazendo para o serviço público e, consequentemente, para o serviço que chega a cada cidadão”, ressaltou José Avelino.

O Fonacate e suas entidades afiliadas, dentre elas a ANFIP, já produziu Nota Técnica apontando inconstitucionalidades nas PECs (confira aqui). Nos próximos dias, o Fórum também irá lançar uma campanha pela valorização dos serviços públicos no Brasil.