Na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada nesta terça-feira (28/2), o presidente da ANFIP, Vilson Romero, defendeu a revogação urgente de medidas anticlassistas, a retirada definitiva da PEC 32/20 (reforma administrativa) da pauta da Câmara dos Deputados, a solução dos acordos salariais não cumpridos e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (negociação coletiva e direito de greve dos funcionários públicos).
Os pleitos foram apresentados ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, à diretora de Relações de Trabalho, Edina Maria Rocha Lima, e ao coordenador-geral de Negociação Sindical, José Borges, em reunião realizada na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, com a participação de entidades do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e de representações não vinculadas a nenhum dos colegiados.
Romero foi um dos interlocutores que falou em nome do Fonacate, juntamente com Rudinei Marques, presidente, e Julienne Correa Guerra, do Sindsusep. Das medidas emergenciais elencadas, o presidente da ANFIP destacou a necessidade de regulamentação imediata do Decreto 11.411/23. “A Cogep do Ministério da Fazenda não recebeu orientação para que os servidores licenciados para mandato classista voltem à folha de pagamentos. É urgente que isso aconteça”, frisou. Da lista do “revogaço”, Romero elencou as Instruções Normativas 5/17, 2/18 e 54/22; as Portarias 972/19, 15.543/20 e 10.123/22, e os Decretos 9.794/19 e 10.620/21.
Rudinei Marques reafirmou a contraproposta de 13,5% de reajuste salarial e a equiparação do auxílio alimentação com os demais Poderes até 2026, apresentadas pelo Fonacate na última sexta-feira (24/2), e Julienne Guerra destacou a necessidade de reajuste não só do auxílio alimentação, como também de outros benefícios, entre eles o auxílio creche, “per capita” saúde, indenização de transporte e diárias.
Nesta rodada de negociação, o governo ouviu as demandas das representações dos servidores e prometeu analisar com a Junta Executiva Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (7/3) para a apresentação de uma proposta final pelo governo. “Vamos tentar dar um desfecho o mais rápido possível para essa negociação emergencial”, disse Mendonça, ainda que o reajuste não possa ser mais efetivado em março, devido a questões operacionais da folha de pagamentos. “Vamos trabalhar de abril pra frente”, adiantou.
Na oportunidade, Mendonça afirmou ainda que o governo vai encaminhar a solicitação de retirada da PEC 32/20 para o Congresso Nacional, porém explicou que essa decisão também deve ser deliberada pelo Congresso Nacional.
