Pacto de Brasília reforça pedido de inclusão do fisco na PEC do Quinquênio

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Entidades integrantes do Pacto de Brasília se reuniram, nesta terça-feira (23/4), com o senador Omar Aziz (PSD/AM) para reforçar o pedido de inclusão das administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na PEC 10/2023, a chamada PEC do Quinquênio. Representou a ANFIP no encontro o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por 18 votos a 7, a proposta concede, a cada cinco anos, adicional por tempo de serviço de 5% para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores.

O senador Omar Aziz informou que já dialogou com o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL/TO), e garantiu o compromisso de atuar em prol da solicitação dos Auditores Fiscais.  Os dirigentes agradeceram o empenho do senador em outras ocasiões e vão seguir com o trabalho apresentando a demanda aos demais senadores e líderes partidários, em especial aqueles que não integram a CCJ.

A PEC agora passará por três sessões de discussão antes do primeiro turno de votação no Plenário e mais duas sessões antes do segundo.

Participaram da reunião, representando o Pacto, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Floriano Martins de Sá Neto, e o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Celso Malhani de Souza.