Receita Federal revisa procedimentos internos dos Auditores Fiscais

618

Nesta quinta-feira (20/1), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 109/2022, que altera a Portaria nº 1/2021, responsável por estabelecer procedimentos específicos para os servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

Entre as mudanças determinadas pelo secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, estão os acréscimos nos Artigos 9º, referente à verificação dos requisitos para progressão funcional e promoção dos servidores; 12, sobre a análise do plano de trabalho; 16 e 17, envolvendo o pedido de reconsideração da avaliação de desempenho individual; e 24, que determina o prazo para o encaminhamento da avaliação à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB).

As novas orientações já estão em vigor.