O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23/11), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2021, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo. O projeto é resultado do substitutivo à Medida Provisória (MP) 1.058/2021.
O texto aprovado é o parecer do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), relator da matéria. Na ocasião, foi realizada votação simbólica, quando não há registro individual de votos. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.
Durante a tramitação da matéria, atuação da ANFIP evitou a aprovação de emendas que retiravam atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Confira a íntegra do texto aprovado aqui.
Fonte: Queiroz Assessoria e Agência Senado
