A ANFIP-PR realizou, nesta quarta-feira (4/11), um encontro com o advogado Lucas Marques, do escritório Ferreira & Vieira, para tratar de questões jurídicas de interesse dos associados, com destaque para o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA).
Durante a palestra, o representante do escritório abordou a ação judicial relacionada ao Bônus de Eficiência, atualmente em fase de propositura, esclarecendo aspectos da iniciativa e seus desdobramentos. Também foi discutida a possibilidade de ajuizamento de uma ação específica para reivindicar os reflexos do BEPATA.
A atividade proporcionou aos participantes esclarecimentos sobre as medidas judiciais em discussão e seus possíveis desdobramentos, contribuindo para a disseminação de informações sobre os direitos da categoria.
