A Estadual da ANFIP em São Paulo, ANFIP-SP, realizou a terceira edição do Fórum Jurídico da entidade, no dia 27 de julho, que ocorreu no Novotel Jaraguá, no Centro de São Paulo. A programação contou com palestras sobre temas de interesse dos associados aposentados e ativos, como o momento atual no Judiciário Brasileiro; o contexto dos pagamentos dos precatórios federais; o atendimento para aposentados e pensionistas realizado pela Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex); além de ações do Bônus de Eficiência e Anuênios.
Pela ANFIP, participaram a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o vice-presidente de Serviços Assistenciais, Ariovaldo Cirelo; além de Sandra Tereza Paiva Miranda, relatora do Conselho Fiscal; e Margarida Lopes de Araújo, presidente da Fundação ANFIP.
A primeira palestra foi ministrada pelo advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, cujo tema foi “Garantias Constitucionais dos Servidores Públicos – Violação de Direitos – Tendências dos Tribunais em Ações de Servidores Públicos”. Já o painel sobre precatórios e o impacto das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, foi abordado pela advogada Adriane Bramante de Castro Ladenthin, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
A coordenadora geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), Cláudia Fernanda Iten, e o Auditor Fiscal da RFB Giovanni Nunes Campos falaram sobre “Regime Próprio, Aposentadoria dos Servidores e seus Proventos”.
Também no evento foram abordados os andamentos dos processos acerca dos anuênios e da paridade no Bônus de Eficiência, movidos pela advogada Priscila Medeiros de Araújo Baccille, do escritório Medeiros e Medeiros Advogados. Também participaram com ela para falar sobre ações correlatas Maria Beatriz Fernandes Branco e Rodrigo Cartafina, ambos da Anfip Nacional.
As palestras completas do evento estão disponíveis no Youtube, clique aqui para assistir. Na descrição do vídeo, há a indicação do início de cada um dos temas abordados.
Com informações da ANFIP-SP.
