Solicitação até 2 de maio

Os Auditores Fiscais ativos, associados da ANFIP, que precisarem da liberação de ponto para participar da XXVII Convenção Nacional, que acontece de 30 de maio a 2 de junho, em Brasília (DF), devem se inscrever, impreterivelmente, até o dia 2 de maio de 2019. Inscreva-se aqui!

Considerando que o evento começa na quinta-feira (30/5), e vai até domingo (2/6), com a sessão solene de encerramento, será requerida a liberação de ponto para os dias 30 (quinta) e 31 (sexta) de maio e os dias 29 de maio e 3 de junho para trânsito.

É importante ressaltar que esses dias solicitados para dispensa de ponto deverão ser compensados posteriormente, conforme Instrução Normativa (IN) nº 2, de 12 de setembro de 2018, da qual destaca-se o art. 36 – “Poderá haver a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais, desde que haja a compensação das horas não trabalhadas”.

Como há limite de 5% de liberados por unidade administrativa por evento, conforme Portaria nº 631/2013, será observada a ordem de inscrição de cada participante. Para fins de comprovação de participação, será entregue o certificado no último dia da Convenção (2 de junho), desde que o participante tenha assinado diariamente a lista de presença.

A ANFIP vai enviar o pedido de dispensa de ponto às unidades de lotação de acordo com o preenchimento no ato da inscrição. Por isso, é muito importante o preenchimento correto dos dados, principalmente em relação à unidade de lotação.

Todas as informações sobre a Convenção Nacional estão disponíveis no hotsite do evento. Na página virtual é possível conferir a programação, os prazos e regulamentos para inscrição de teses e propostas, dicas sobre hospedagem e pontos turísticos. Acesse: convenção.anfip.org.br.

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