Governo divulga nova regra fiscal que substituirá teto de gastos

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Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram o novo arcabouço fiscal, em coletiva à imprensa, realizada nesta quinta-feira (30/3). A nova regra, que deverá substituir o teto de gastos atualmente em vigor, será encaminhada para o Congresso Nacional para análise e aprovação.

O governo federal acredita que as mudanças apresentadas proporcionarão mais racionalidade à execução orçamentária, redução dos juros da dívida pública, bem como a recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais e mais espaço para investimento público, sem gerar descontrole das contas públicas.

Apesar de permitir aumento em “gastos prioritários”, a equipe econômica ressaltou que a proposta limita os investimentos em até 70% da variação das receitas da União nos últimos 12 meses, considerando o mês de julho.

Veja aqui os dados do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo.