O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou nesta segunda-feira (23/7) do ciclo de palestras “Migração do Regime da Previdência”, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), para debater a adesão ou migração de servidores para a Funpresp (Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos).
Segundo Bruno Lopes, nessa reta final de migração, que termina no dia 28/7, o debate é importante para esclarecer os servidores sobre as dúvidas do dia a dia. Falou sobre o regime de previdência complementar fechado, no qual a Funpresp se enquadra, nos termos da lei, assim como o diferenciou dos demais regimes previdenciários vigentes.
A adesão à previdência complementar é facultativa para todos os servidores, conforme explicou o vice-presidente, mesmo para aqueles que ingressaram no serviço público após 2013. “Lembrando que o regime é de capitalização, ou seja, é constituído de reservas das contribuições, e depende do mercado financeiro. Se o mercado for bem, tem boa rentabilidade; se não estiver bem, não tem boa rentabilidade. Tudo isso impacta no benefício futuro”, destacou, lembrando ainda que o modelo é de contribuição definida, isto é, só se sabe o valor da contribuição, sendo o valor do benefício determinado com base na reserva constituída na conta individual de cada participante.
Décio Lopes apresentou todo arcabouço jurídico normativo da Funpresp, detalhou as mudanças na previdência dos servidores advindas com as Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03, 4705 e abordou as leis que regulamentam o regime complementar.
A palestra completa pode ser conferida aqui. Além da ANFIP, participaram dos debates Leopoldo Fontenele Teixeira, juiz federal; Edilson Lins, auditor da Receita Federal, e Hélder Rocha, presidente do Sindifisco/CE. Acompanharam o seminário os diretores da Acefip, Estadual da ANFIP no Ceará, Ercília Leitão e Tereza Liduína, coordenadora da Mesa do Conselho de Representantes.
