O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT realizou na manhã desta segunda-feira (28/1), dia em que se comemora o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, um ato de protesto em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF da 1ª Região), em Brasília (DF), para relembrar os quinze anos de impunidade do caso da Chacina de Unaí (MG).
O protesto é contra a decisão do Tribunal que determinou a anulação do julgamento de Antério Mânica, um dos mandantes do crime. O Sindicato também cobra a prisão imediata dos demais mandantes e intermediários, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, com condenação em segunda instância.
Estiveram presentes familiares das vítimas, Auditores Fiscais do Trabalho, sindicalistas e autoridades de diversos órgãos públicos e instituições. As Delegacias Sindicais de todo o país também se organizaram e promoveram atividades regionais.
O presidente Floriano Martins de Sá Neto destacou que a ANFIP prestará solidariedade e lutará até que a justiça seja feita. Confira o pronunciamento abaixo:
Relembre o caso
Em 28 de janeiro de 2004, os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram brutalmente assassinados quando se dirigiam para uma fiscalização rural em fazendas no interior de Minas Gerais, onde havia indícios de prática de trabalho escravo.
Os executores do crime foram condenados em 2013, em julgamento realizado em Belo Horizonte (MG) e estão cumprindo suas penas em regime fechado. Mandantes e intermediários foram julgados e condenados em 2015, mas todos permanecem em liberdade.
No dia 19 de novembro de 2018, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região, em Brasília, julgou recursos dos mandantes. Dois dos três desembargadores decidiram que deve ser realizado um novo julgamento, por júri popular, do fazendeiro Antério Mânica, que havia sido condenado a 100 anos de prisão. A defesa alegou insuficiência de provas, o que é contestado pelo Ministério Público Federal.
No mesmo julgamento, foi mencionado pelo desembargador relator revisor uma confissão de culpa assinada e registrada, em cartório, por Norberto Mânica, em que este assumiu toda responsabilidade pelo mando do crime, isentando seu irmão. Este documento extemporâneo e extra processo foi mencionado, e mais que isso foi usado na decisão que deu provimento à anulação da condenação, de Antério Mânica, pelo Tribunal do Júri, e determinação da realização de novo julgamento.
Em relação a Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, os desembargadores decidiram pela redução das penas.
Fonte: Sinait
