XXVIII CN: Subsecretário da RFB apresenta Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal

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Abrindo a programação do 2º dia da XXVIII Convenção Nacional da ANFIP, nesta terça-feira (9/11), o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Jonathan José Formiga de Oliveira, apresentou o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal em palestra a todos os convencionais e associados inscritos no evento. O painel foi mediado pela vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, Eucélia Maria Agrizzi Mergár.

O chamado CONFIA está entre as iniciativas da RFB para incentivar maior segurança jurídica, transparência e cooperação na relação entre Fisco e contribuinte. Publicado na Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, o projeto-piloto do Programa é baseado nos modelos propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no TADAT (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool), adaptado às necessidades da Receita e dos contribuintes brasileiros.

De acordo com Jonathan José, o CONFIA terá como prioridade o trabalho cooperativo entre o Fisco Federal e as entidades representativas dos maiores contribuintes do Brasil. Sua dinâmica de funcionamento terá como pilares a criação de um código de boas práticas tributárias e de um marco de controle fiscal e/ou termo de adesão.

“Em nenhum momento terá blindagem as empresas, nós vamos continuar com nossos cruzamentos usuais. O Programa de Conformidade nada mais é do que firmar um pacto. Assina-se um protocolo de cooperação, um documento onde ambos os lados vão estabelecer compromissos. Este é o núcleo do CONFIA. A sigla por si só já diz tudo: é confiança compartilhada entre as partes envolvidas no acordo”, explicou.

O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, mostrou-se empolgado com a novidade e apresentou sua perspectiva sobre o tema: “Fico muito feliz com essa inovação da Receita. Na minha percepção, esse Programa de Conformidade funciona como um termo de ajustamento de conduta. Essa aproximação com o contribuinte cria espaço para uma conscientização tributária, que é o que nós precisamos. A Receita está no caminho certo, e se existir vontade política, será o melhor órgão para prover o Estado de todos os recursos necessários para todas as políticas públicas”.

Ao encerrar o painel, o coordenador-geral da Mesa Diretora, Floriano José Martins, agradeceu a palestra e elogiou o alto patamar incentivado pelo novo plano estratégico da Receita, pautado na busca pela aproximação, conscientização e comprometimento junto aos contribuintes.

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